Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Pedia Digital ("Plataforma"), disponível em e.pedia.digital e domínios associados, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com alguma condição, não deverá utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Pedia Digital é uma plataforma colaborativa de conhecimento que permite aos usuários:

• Criar, editar e publicar artigos sobre diversos temas organizados em categorias temáticas.
• Colaborar com outros autores como coautores ou líderes de artigos.
• Participar de um sistema de cotas que permite a comercialização de participação em artigos.
• Patrocinar artigos e autores (disponível para perfis de empresa).
• Receber distribuições financeiras com base nas cotas detidas.
• Interagir por meio de comentários, avaliações e conexões semânticas entre artigos.

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Perfis de empresa devem ser criados por representantes legais autorizados.

3.2 Informações da conta

Você é responsável por manter a veracidade e atualização das informações da sua conta. Você é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve manter suas credenciais de acesso em sigilo.

3.3 Tipos de perfil

• Individual: pessoas físicas que desejam publicar, colaborar e participar do mercado de cotas.
• Empresa: pessoas jurídicas que podem publicar artigos, patrocinar conteúdo de outros autores, participar do mercado de cotas e acessar todas as funcionalidades da Plataforma.

4. Conteúdo do Usuário

4.1 Propriedade

Você retém os direitos autorais sobre o conteúdo original que publica na Plataforma. Ao publicar, você concede à Pedia Digital uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para exibir, distribuir e promover seu conteúdo dentro da Plataforma e em canais de divulgação associados.

4.2 Responsabilidade

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que publica. O conteúdo não deve:

• Violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Conter informações falsas, enganosas ou difamatórias.
• Incluir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que incite violência.
• Conter spam, malware ou qualquer forma de conteúdo malicioso.
• Violar a privacidade de terceiros.

4.3 Moderação

A Pedia Digital reserva-se o direito de remover, editar ou despublicar qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio. Decisões de moderação podem ser contestadas por meio dos canais de suporte.

5. Sistema de Cotas e Transações Financeiras

5.1 Cotas de artigos

Artigos publicados na Plataforma podem ter cotas configuradas pelo autor. Cotas representam participação percentual no artigo e podem ser compradas, vendidas ou negociadas entre usuários por meio do Mercado de Cotas.

5.2 Pagamentos e distribuições

Todas as transações financeiras são processadas via Stripe. Para receber pagamentos, você deve configurar uma conta Stripe Connect válida. A Plataforma cobra uma taxa de plataforma sobre transações financeiras, conforme divulgado nas configurações de cada artigo.

5.3 Responsabilidade fiscal

Cada usuário é responsável por suas próprias obrigações fiscais decorrentes de rendimentos obtidos na Plataforma. A Pedia Digital não fornece aconselhamento tributário.

6. Colaboração e Liderança

Artigos podem ter até 5 membros (coautores e líderes combinados). Líderes possuem permissões financeiras e administrativas sobre o artigo. A transferência de liderança deve ser aceita pelo destinatário e pode ser rejeitada. Colaboradores convidados devem aceitar o convite para integrar o artigo.

7. Patrocínios

Perfis de empresa podem patrocinar artigos e autores por meio de planos de patrocínio (únicos ou recorrentes). Os valores de patrocínio são distribuídos conforme as regras de distribuição configuradas pelo autor do artigo. Patrocínios não conferem direitos editoriais sobre o conteúdo patrocinado.

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma, incluindo seu design, logotipos, marca, código e funcionalidades, é propriedade da Pedia Digital e está protegida por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A Pedia Digital não garante:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
• Precisão ou integridade do conteúdo publicado por usuários.
• Resultados financeiros específicos decorrentes do uso da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a Pedia Digital será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

10. Encerramento de Conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento. Ao encerrar a conta:

• Artigos com cotas vendidas e sem co-líder serão arquivados para preservar os direitos dos cotistas.
• Artigos com co-líder serão transferidos automaticamente.
• Artigos sem cotas vendidas e sem co-líder serão excluídos.
• Saldos pendentes na carteira devem ser sacados antes do encerramento.

A Pedia Digital pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

11. Alterações nos Termos

A Pedia Digital reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

• E-mail: contact@pedia.digital
• Plataforma: e.pedia.digital